Política de Devolução
Última atualização: 13/03/2026
Garantia de 7 Dias
Todos os nossos produtos digitais possuem garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir da compra de qualquer produto digital adquirido em nosso site no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.
Este direito se aplica a todos os produtos vendidos pela Fruto9 Digital, incluindo:
- Sistemas web (SaaS)
- Plugins e extensões
- Templates e temas
- Serviços de instalação
- Licenças de software
2. Como Solicitar o Reembolso
Para solicitar a devolução, siga os passos abaixo:
Envie um e-mail
Envie sua solicitação para comercial@fruto9.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso".
Informe os dados
Inclua: nome completo, e-mail de compra, número do pedido e motivo (opcional).
Aguarde a análise
Analisaremos sua solicitação em até 2 (dois) dias úteis e entraremos em contato.
Reembolso processado
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento em até 10 (dez) dias úteis.
3. Condições do Reembolso
3.1. Reembolso integral será concedido quando:
- A solicitação for feita dentro do prazo de 7 dias corridos
- O produto apresentar defeitos ou não funcionar conforme descrito
- O produto não corresponder à descrição apresentada no site
3.2. Produtos digitais — Observações importantes:
- Por se tratar de produtos digitais entregues online, após o reembolso, o acesso ao produto será imediatamente revogado
- Licenças de software serão desativadas após a confirmação do reembolso
- Sistemas SaaS terão o acesso encerrado e os dados do cliente removidos em até 30 dias
- O cliente deve cessar o uso do produto após a solicitação de reembolso
4. Produtos com Assinatura (Mensal)
Para produtos com modelo de assinatura mensal (SaaS):
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
- O acesso permanece ativo até o final do período pago
- O reembolso de 7 dias aplica-se apenas à primeira cobrança
- Mensalidades subsequentes não são reembolsáveis após o período de uso correspondente
- A taxa de instalação (quando aplicável) será reembolsada integralmente dentro dos 7 dias
5. Exceções
O reembolso não será concedido nas seguintes situações:
- Solicitação feita após o prazo de 7 dias corridos da compra
- Uso comprovado de má-fé (ex: copiar o produto e solicitar reembolso)
- Serviços personalizados já iniciados ou concluídos sob demanda
- Danos causados por mau uso ou incompatibilidade não prevista na descrição do produto
6. Forma de Reembolso
O reembolso será processado através do Mercado Pago, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: o estorno será feito na fatura do cartão em até 2 faturas subsequentes
- PIX: reembolso na mesma conta em até 5 dias úteis
- Boleto bancário: transferência para conta bancária informada pelo cliente em até 10 dias úteis
7. Suporte e Contato
Antes de solicitar reembolso, recomendamos entrar em contato com nosso suporte. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido rapidamente:
8. Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Art. 49 (direito de arrependimento)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)